Você precisará do laudo médico atualizado, documento de identidade, comprovante de renda, e outros que a equipe poderá solicitar.

Aposentados ou pensionistas, servidores públicos aposentados e militares (reformados ou na reserva) que tenham sido diagnosticados com uma das doenças graves elencadas acima.

Ao solicitar a isenção, deve ser apresentado um documento médico (laudo) que comprove a existência da doença.

Sim, na oportunidade da solicitação da isenção do Imposto de Renda, também será ajuizado um pedido de restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Sim. Isso porque entende-se que mesmo com a cura da enfermidade, o paciente ainda precisa de cuidados médicos. Portanto, esse dinheiro que seria destinado ao Imposto de Renda, pode continuar sendo usado para bancar tratamentos no sentido de precaver o retorno da doença, ou mesmo reparar eventuais sequelas.

Não. Ficarão isentos do tributo apenas os proventos derivados de aposentadoria, reforma e pensão.

É altamente recomendado que você tenha o auxílio de um advogado especialista. A questão envolve uma legislação complexa e é fundamental que o pedido seja realizado por um profissional com domínio técnico do tema.


O tempo pode variar, mas com o suporte jurídico adequado, o processo pode ser agilizado.

Pode ser que sim. Existem outras doenças graves não discriminadas na Lei que têm sido consideradas incapacitantes no mesmo grau das elencadas. Fale com o advogado especialista da nossa equipe e tire essa dúvida.