O poder judiciário entende que as cirurgias plásticas necessárias, após a cirurgia bariátrica, possuem caráter REPARADOR!

Veja decisões recentes do Tribunal do Rio de Janeiro:

1) A Autora Carla, de processo que tramita no Rio de Janeiro, depois da negativa da Unimed para a realização da cirurgia reparadora (mama e braços) pós bariátrica, conseguiu uma LIMINAR para realização das cirurgias reparadoras solicitados pelo médico. A cirurgia foi liberada por força da liminar. A Unimed recorreu, e mais uma vez foi decidido pela obrigatoriedade do custeio da cirurgia reparadora. Veja um trecho da decisão:

Negativa de autorização para realização de procedimentos cirúrgicos complementares à bariátrica. Deferimento da tutela de urgência para determinar que a Requerida, “no prazo de cinco dias corridos, autorize as cirurgias requeridas pelo médico da demandante (braços e seios), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.

…após ser submetida a procedimento bariátrico, sofreu perda significativa de peso em curto espaço de tempo, gerando excessos de pele. Entendimento desta Corte no sentido de que as cirurgias reparadoras após perda substancial de peso decorrente de procedimento bariátrico configuram continuidade do tratamento de obesidade mórbida, Indicação da necessidade da cirurgia pelo médico que assiste a paciente, sendo certo que a não realização pode impactar sua saúde e mobilidade. Havendo obrigação de custear o procedimento bariátrico e sendo a cirurgia reparadora entendida como continuidade do tratamento, permite-se a concessão da tutela…

Íntegra do Acórdão – Data de Julgamento: 15/02/2023 – Data de Publicação: 16/02/2023 (*)

2) A Autora Alessandra, de processo que tramita no Rio de Janeiro, depois da negativa da Sul América para a realização da cirurgia reparadora (mama e axila) pós bariátrica, conseguiu uma LIMINAR para realização das cirurgias reparadoras solicitados pelo médico. A cirurgia foi liberada por força da liminar. A Sul América recorreu, e mais uma vez foi decidido pela obrigatoriedade do custeio da cirurgia reparadora. Veja um trecho da decisão:

Des(a). PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS – Julgamento: 27/06/2022 –

Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o réu autorize e custeie a realização procedimento de cirurgia plástica reparadora de mamas…que entende necessária a seu bem-estar em virtude da perda de 40 quilos após a realização de gastroplastia. Situação que traz em si uma série de complicações e comorbidades, tanto físicas quanto psicológicas. É dever do plano de saúde oferecer cobertura de tratamentos solicitados pelo médico que assiste o paciente…laudo médico que descreve claramente as vicissitudes enfrentadas pela paciente após o sucesso da cirurgia que culminou com a redução de peso, ilustrando situações diretamente ligadas à saúde enquanto elemento de bem-estar e dignidade humana. Tutela do direito à saúde que se efetiva tanto pela ótica de sua proteção ou da cura, mas também pelo viés de sua preservação.